Bacharel em Direito

Fabrício Soares Nascimento

Brasília (DF)

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Comentários

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Fabrício Soares Nascimento

Comentário · há 5 anos

Pagamento Indevido de Taxa de Condomínio e IPTU!

Leticia Rezende · há 6 anos

Realmente Drª, muita gente sofre com esse tipo de cobrança indevida. No entanto, seria bom - pra estudo - colacionar o número da decisão a qual a Senhora usou por base.

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Fabrício Soares Nascimento

Comentário · há 5 anos

Militares e a vacinação obrigatória

Laís Gasparotto Jalil · há 5 anos

Que interessante. Mas essa obrigação não faria parte de um direito disponível do militar? Vale dizer, tal direito pode ser regulado por portaria?

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Fabrício Soares Nascimento

Comentário · há 5 anos

E se o Brasil decretasse Estado de Sítio?

Perfil Removido · há 5 anos

Drª; parabenizo-lhe pela iniciativa de trazer o tema à discussão;

Entretanto, para além de qualquer embate político acalorado sobre o tema penso que é compromisso de qualquer estudante, jurista ou operador do direito o compromisso com a ciência. E nesse sentido, a questão é pensarmos o "para que Estado de Sítio agora".

Concordo com o explanado de que os prefeitos não tem a autonomia para o chamado "lockdown", mas ao mesmo tempo, o chefe do executivo perdeu a oportunidade de providenciar o Estado de Sítio no início.

O Estado de Defesa e o Estado de Sítio seriam as únicas saídas jurídicas de promover o cerceamento do direito de ir e vir evitando a contaminação e o quadro que ora se apresenta.

Ocorre que, diante da inércia do governo federal os governadores e prefeitos, alarmados com o as consequências do "não-fechamento" fizeram o que a senhora muito bem alcunhou de "Estado de Sítio Mitigado" e por isso mesmo no presente momento não se justificaria o Estado de Sítio, ou mesmo Defesa posto que os efeitos almejados foram alcançados por outros meios... à brasileira, verdade seja dita.

É necessário lembrar também que o legislativo promoveu - como saída à falta de articulação do governo federal - pacote de leis infraconstitucionais que em parte legitimou as atitudes levadas a termo pelos governos municipais e estaduais, dando uma tintura de legitimidade.

Vale lembra ainda, que os efeitos colaterais de eventual decretação de Estado de Sítio - ou mesmo Defesa - são gravíssimos e vão além de mera requisição administrativa de seringas ou insumos outros. Nesse sentido, destaca-se restrições à liberdade de imprensa, prisões determinadas pelo executor da medida, busca e apreensões igualmente à margem de qualquer controle prévio do judiciário.

Não parece crível que tais medidas passem despercebidas à sociedade.

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